Segurança jurídica para as decisões da Administração Pública

Sociedade de advocacia dedicada ao direito público. Atuamos em consultoria e defesa em licitações, contratos administrativos, processos nos Tribunais de Contas e demandas envolvendo gestores e servidores públicos.

Destaques de atuação

Quatro frentes em que concentramos nossa atuação, reunindo as demandas mais sensíveis de quem trabalha com recursos e contratos públicos.

Consultoria e contratos administrativos

Análise, elaboração e acompanhamento de licitações, editais e contratos públicos, do planejamento da contratação à execução e aos aditivos.

Defesa em órgãos de controle

Atuação estratégica em processos junto aos Tribunais de Contas e às controladorias, incluindo representações, tomadas de contas e prestações de contas.

Contencioso administrativo e judicial

Mandados de segurança, ações populares, improbidade administrativa e demandas de servidores públicos, na esfera administrativa e no Judiciário.

Pareceres e atos normativos

Fundamentação jurídica robusta para decretos, portarias e demais atos da gestão pública, com leitura atualizada da legislação e da jurisprudência.

Atuação criminal e cível

Além do direito público, atuamos em frentes do processo penal e do direito civil, acompanhando cada caso da fase inicial ao julgamento.
Criminal

Violência doméstica e familiar

Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha
Atuação nas medidas protetivas de urgência e nos procedimentos criminais regidos pela lei, do registro da ocorrência à audiência e ao julgamento.

Tribunal do Júri

Crimes dolosos contra a vida
Acompanhamento de todas as fases do procedimento do júri, da instrução preliminar e da pronúncia à sustentação em plenário perante o conselho de sentença.

Lei de Drogas

Lei nº 11.343/2006
Atuação em inquéritos e ações penais, incluindo audiência de custódia, discussão sobre a classificação da conduta e pedidos relativos à liberdade.

Mandado de segurança

Art. 5º, LXIX, da Constituição — Lei nº 12.016/2009
Impetração contra ato de autoridade que viole direito líquido e certo, com pedido de liminar quando a demora ameaça tornar a decisão inútil.

Habeas corpus

Art. 5º, LXVIII, da Constituição
Impetração diante de constrangimento ilegal à liberdade de locomoção, seja ele já consumado ou apenas iminente.

Medidas cautelares de urgência

Tutela provisória — arts. 300 e seguintes do CPC
Pedidos de tutela de urgência, cautelar ou antecipada, para resguardar o direito ameaçado enquanto o processo principal tramita.
Cível

Direito do Consumidor

CDC — Lei nº 8.078/1990
Atuação em cobranças indevidas, negativação irregular, vícios de produtos e serviços e demais conflitos nas relações de consumo.

Direito de Família

Divórcio, guarda e alimentos
Atuação em divórcio, dissolução de união estável, guarda, convivência e alimentos, pela via consensual ou judicial.

Ações possessórias

Arts. 554 a 568 do Código de Processo Civil
Reintegração e manutenção de posse e interdito proibitório, na proteção de imóveis urbanos e rurais contra esbulho e turbação.

Quem atendemos

Nossa atuação alcança os dois lados da relação com o poder público: quem administra e quem contrata ou serve.

Prefeituras e câmaras

Prestamos assessoria permanente ou pontual a órgãos municipais e estaduais, em rotinas de contratação e controle.

Gestores e agentes públicos

Defendemos prefeitos, secretários, pregoeiros e membros de comissões responsabilizados por atos de gestão.

Empresas que contratam com o Estado

Impugnações, recursos, habilitação, sanções, reequilíbrio econômico-financeiro e execução contratual.

Servidores públicos

Processos administrativos disciplinares, concursos, progressões e demais direitos funcionais.

Como trabalhamos

Direito público exige tese sustentável, prazo cumprido e decisão bem fundamentada.

É em torno disso que organizamos nossa rotina.

Excelência técnica e rigor jurídico

Atuamos com estrita legalidade, fundamentação robusta e estudo aprofundado da legislação e da jurisprudência, garantindo segurança jurídica em cada tese e documento que produzimos.

Atuação estratégica e preventiva

Trabalhamos com foco na antecipação de riscos e na solução extrajudicial de conflitos, otimizando prazos, reduzindo custos operacionais e evitando litígios prolongados desnecessários.

Experiência consolidada em direito público e municipal

Dominamos as rotinas da Administração Pública, as licitações e contratos administrativos, os processos de controle externo e as demandas complexas que envolvem gestores e órgãos públicos.

Atendimento personalizado e ágil

Mantemos comunicação direta, transparente e alinhada às urgências de cada cliente, com suporte dedicado e respostas rápidas para a tomada de decisões estratégicas.

Como começa o atendimento

Do primeiro contato à definição da estratégia, em três etapas objetivas.
I

Você descreve a demanda

Pelo WhatsApp ou na sede do escritório, com o resumo do caso e o prazo envolvido, se já houver um correndo.

II

Os documentos são analisados

Edital, contrato, notificação, acórdão ou processo administrativo são examinados para identificar teses e riscos.

III

A estratégia é apresentada

Você recebe o caminho recomendado, as medidas cabíveis e as condições de honorários antes de qualquer contratação.

Dúvidas frequentes

Recebi uma notificação do Tribunal de Contas. Qual o primeiro passo?
Verificar imediatamente o prazo de manifestação, que costuma ser curto e improrrogável, e reunir toda a documentação do processo que originou a citação. A defesa é construída sobre esses documentos, então quanto antes eles forem organizados, maior a margem de trabalho.
Em muitos casos sim. A legislação prevê recursos administrativos com prazos próprios e, esgotada ou inviável essa via, é possível discutir a decisão judicialmente. O que define a viabilidade é o motivo da inabilitação e o momento processual em que a licitação se encontra.
Sim. A defesa de agentes públicos em ações de improbidade administrativa é uma das frentes do contencioso do escritório, tanto na fase de inquérito civil quanto no curso da ação judicial.
Sim. Além de demandas pontuais, o escritório atua em regime de consultoria, acompanhando rotinas de contratação, elaboração de pareceres e revisão de atos normativos ao longo do ano.
O que já existir sobre o caso: edital e seus anexos, contrato e aditivos, notificações recebidas, atas, pareceres internos e eventuais decisões administrativas ou judiciais. Se ainda não houver documentos, o relato do caso já permite uma primeira orientação.
O escritório fica no Umarizal, em Belém, e recebe presencialmente com hora marcada. O contato inicial e o envio de documentos também podem ser feitos pelo WhatsApp.

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Garanta uma defesa qualificada e segura para o seu caso.

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